Como regra, todos os benefícios previdenciários se submetem ao prazo decadencial de 10 anos, a contar do 1º dia do mês seguinte ao recebimento da...
Quem tem direito à aposentadoria pelo INSS e como solicitar?
Trata-se de um rol extenso de segurados da Previdência Social. Resumidamente, todo aquele que exerce atividade remunerada, em todas as qualidades, está obrigado a contribuir,...