É notório que o Brasil impõe uma carga tributária desproporcional a cargo do empresário. Esta cultura governamental acaba por incentivar o empregador ao cometimento de práticas contrárias à lei. Como exemplo, a ausência do registro ou anotação tardia da carteira de trabalho do empregado; a famosa “pejotização” do trabalhador (que significa dar aparência empresarial ao empregado quando, em verdade, ele é um trabalhador com vínculo empregatício); o não pagamento das horas extras; submeter o empregado à humilhações (assédio moral); o não pagamento das verbas devidas ao obreiro na extinção do vínculo laboral, entre outras práticas, certamente trarão consequências judiciais e, em muitos casos, geram forte abalo financeiro no empreendimento.
A melhor orientação é no sentido de se manter um profissional habilitado, que promova o adequado tratamento do quadro de trabalhadores nos termos da lei.
Principais erros trabalhistas que geram processos contra empresas
